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5898405-54.2024.8.09.0011
Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA JUDICIAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
JOAO BATISTA TEIXEIRA DE DEUS
VALDEMI SOARES DE AMORIM
RAONI LOURENCO DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
16/01/2026, 12:54Certidão Expedida
16/01/2026, 12:54Intimação Lida
19/12/2025, 03:03Intimação Lida
17/12/2025, 17:09Intimação Efetivada
17/12/2025, 10:51Intimação Expedida
17/12/2025, 10:47Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2025, 18:21Intimação Lida
12/12/2025, 03:03Autos Conclusos
11/12/2025, 13:50Juntada -> Petição -> Parecer
11/12/2025, 13:49Intimação Expedida
09/12/2025, 08:49Intimação Expedida
02/12/2025, 06:41Certidão Expedida
02/12/2025, 06:41Intimação Lida
24/11/2025, 03:27Intimação Expedida
12/11/2025, 14:01Documentos
Ato Ordinatório
•21/09/2024, 22:11
Decisão
•22/09/2024, 10:28
Decisão
•22/09/2024, 15:45
Despacho
•24/09/2024, 22:08
Despacho
•01/10/2024, 15:32
Despacho
•18/11/2024, 21:49
Despacho
•11/12/2024, 17:51
Despacho
•27/01/2025, 20:43
Decisão
•26/02/2025, 12:03
Sentença
•16/12/2025, 18:21