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5422196-96.2021.8.09.0017
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Bela Vista de Goiás - Vara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (26/02/2025 12:03:37))
28/02/2025, 11:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"283452"} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Proto
27/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDENIR PEREIRA LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 26/02/2025 12:03:37)
26/02/2025, 13:22On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 26/02/2025 12:03:37)
26/02/2025, 13:22Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/02/2025, 12:03Autos Conclusos
24/02/2025, 13:08Requer extinção da punibilidade
20/02/2025, 17:53Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/02/2025 10:32:12))
20/02/2025, 17:53On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/02/2025 10:32:12)
18/02/2025, 16:41Juntada -> Petição
18/02/2025, 10:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5422196-96.2021.8.09.0017 - PJDNatureza: Termo CircunstanciadoAutor: Ministério Público do Estado de GoiásAcusado: D E S P A C H O Considerando o fim da suspensão do processo, intime-se o investigado para apresentar o comprovante de pagamento da última parcela do acordo firmado nos autos.Cumpra-se. Intime-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assina
30/01/2025, 00:00Para VALDENIR PEREIRA LIMA (Mandado nº 4216752 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/01/2025 20:43:19))
29/01/2025, 16:30Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4216752 / Para: VALDENIR PEREIRA LIMA)
29/01/2025, 15:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDENIR PEREIRA LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2025 20:43:19)
29/01/2025, 15:10Despacho -> Mero Expediente
27/01/2025, 20:43Documentos
Decisão
•16/09/2021, 12:39
Despacho
•21/09/2021, 17:13
Despacho
•24/02/2022, 12:01
Despacho
•01/06/2022, 15:00
Despacho
•08/11/2022, 09:18
Despacho
•29/05/2023, 21:17
Despacho
•05/10/2023, 15:38
Despacho
•11/01/2024, 17:34
Alvará
•11/04/2024, 17:49
Despacho
•15/10/2024, 19:30
Despacho
•27/01/2025, 20:43
Sentença
•26/02/2025, 12:03