5641488-73.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.706,61

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

13/05/2025, 19:42

Processo Arquivado

13/05/2025, 19:42

06/05/2025

08/05/2025, 14:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/05/2025, 14:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/03/2025 15:02:55))

07/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5641488-73.2024.8.09.0051. Recorrente: Matheus Emilliano Rosa de Andrade Recorrido: Estado de Goiás Juízo de origem: 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca d MONOCRÁTICA - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected]

28/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/03/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Emilliano Rosa de Andrade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

27/03/2025, 15:02

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

27/03/2025, 15:02

P/ O RELATOR

24/03/2025, 16:42

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

24/03/2025, 16:42

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões rec inominado

24/03/2025, 16:33

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

24/03/2025, 16:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/02/2025 17:39:00))

14/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguardar Contrarraz�es"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública D E C I S Ã O Trata-se de recurso inominado tempestivo. O pedido de gratuidade da Justiça merece prosperar, porquanto suficiente a documentação acostada para a co

05/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•10/10/2024, 17:25

Decisão

•02/12/2024, 09:16

Decisão

•04/02/2025, 17:38

Decisão Monocrática

•27/03/2025, 15:02