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5962559-67.2024.8.09.0145
Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 7.157.980,66
Orgao julgador
VARA JUDICIAL
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
CLAUDIO COSTA DE MACEDO
CPF 126.***.***-30
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE GOIAS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE DIVINOPOLIS DE GOIAS
TABELIONATO DE NOTAS, DE PROTESTOS DE TITULOS, DE OFICIALATO DE REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS
Advogados / Representantes
FRANCISCO BORGES MILANEZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Intimação Expedida
09/05/2026, 12:58Processo Desarquivado
09/05/2026, 12:53Juntada -> Petição
08/05/2026, 16:02Juntada -> Petição
16/03/2026, 16:14Juntada -> Petição
27/02/2026, 15:48Juntada -> Petição
09/12/2025, 13:46Juntada -> Petição
27/11/2025, 12:26Juntada -> Petição
11/11/2025, 14:54Juntada -> Petição
30/10/2025, 09:40Juntada -> Petição
16/10/2025, 14:58Juntada -> Petição
10/10/2025, 17:06Juntada -> Petição
30/09/2025, 16:32Juntada -> Petição
16/09/2025, 15:00Processo Arquivado
26/08/2025, 19:24Juntada -> Petição
26/08/2025, 15:02Documentos
Decisão
•17/10/2024, 16:36
Decisão
•04/02/2025, 15:47
Sentença de Homologação
•15/05/2025, 18:22
Decisão
•25/07/2025, 15:03