0138234-71.2015.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE GOIAS

VITIMA

LAZARA MARIA DE ARAUJO MUNDIM DE SOUZA

Reu

LUCIANO PEREIRA GOMES

Reu

ANTONIO FALEIROS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/02/2025, 13:02

Processo Arquivado

21/02/2025, 13:02

Consulta ao BNMP - Inexistência de Registro

21/02/2025, 13:01

Inexistência de Bens Vinculados

21/02/2025, 12:59

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (04/02/2025 18:23:42))

05/02/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 0138234-71.2015.8.09.0175Promovente: MINISTERIO PUBLICOPromovido(a): LUCIANO PEREIRA GOMES SENTENÇA Trata-se de ação penal em que foi aplicada suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95 em favor de Luciano Pereira Gomes e de

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

04/02/2025, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO PEREIRA GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

04/02/2025, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LAZARA MARIA DE ARAUJO MUNDIM DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

04/02/2025, 18:23

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

04/02/2025, 18:23

Juntada -> Petição

31/01/2025, 17:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/01/2025 18:23:58))

27/01/2025, 03:14

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/01/2025 18:23:58)

17/01/2025, 12:49

Cumprimento das obrigações

16/01/2025, 18:23

P/ DESPACHO

16/12/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•24/02/2021, 21:31

Despacho

•01/03/2021, 16:58

Despacho

•16/06/2021, 20:28

Decisão

•21/10/2021, 16:37

Despacho

•22/10/2021, 17:32

Decisão

•01/12/2021, 20:33

Despacho

•27/04/2022, 17:36

Sentença

•16/08/2022, 21:54

Despacho

•23/08/2023, 17:00

Sentença

•04/02/2025, 18:23