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5175816-70.2023.8.09.0100
Acao Penal Procedimento SumarissimoViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Luziânia - 1º Juizado de Violência Doméstica
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARIA GORETE CAMPOS FARIAS
FABIANO DE JESUS SILVA
Advogados / Representantes
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS
OAB/GO 38576•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/05/2025, 15:4513/03/2025
13/05/2025, 15:45Novo responsável: Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira
13/05/2025, 15:44Realizada com Sentença - 12/03/2025 14:30
13/03/2025, 13:02Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
13/03/2025, 13:02Envio de Mídia Gravada em 12/03/2025 - 14:30 - AIJ - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/03/2025, 13:02Novo responsável: GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH
06/03/2025, 14:19Para MGCF (Mandado nº 4259241 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/02/2025 16:19:16))
11/02/2025, 15:28ACUSADO INTIMADO- AUDIÊNCIA
06/02/2025, 13:13Por Marina Cotta Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/02/2025 16:19:16))
05/02/2025, 16:03ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/02/2025, 16:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5175816-70.2023.8.09.0100. PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA/GO1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERRéu: Fabiano De Jesus SilvaNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumaríssimoDESPACHOConsiderando a realização do mutirão de audiências da 29ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, designo audi&e
05/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/02/2025, 00:00Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 4259241 / Para: MGCF)
04/02/2025, 19:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiano De Jesus Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 03/02/2025 16:19:16)
04/02/2025, 18:59Documentos
Decisão
•30/05/2023, 17:00
Despacho
•09/01/2024, 15:00
Decisão
•01/02/2024, 13:47
Despacho
•03/02/2025, 16:19
Termo de Audiência
•13/03/2025, 13:02