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0054154-60.2019.8.09.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
RAFAEL QUINTANA
CPF 035.***.***-38
EDSON ARTHUR CESARIO DE CASTRO
CPF 705.***.***-31
IAGO CHAVES BORGES DA SILVA
DANIEL DA SILVA MASSIANO
Advogados / Representantes
TALES LUIS DE OLIVEIRA BATISTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em julgado e arquivamento
30/06/2025, 13:28Processo Arquivado
30/06/2025, 13:28Automaticamente para (Polo Passivo)Mateus da Silva Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (05/06/2025 15:49:41))
16/06/2025, 03:03- Ofício Respondido
12/06/2025, 17:09Por Igor de Macedo Felix (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (05/06/2025 15:49:41))
11/06/2025, 23:06(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/05/2025 15:38:09))
09/06/2025, 17:18Publicação DJE n. 4210 de 10/06/25
09/06/2025, 13:55Para Anápolis - Depósito Judicial
09/06/2025, 10:51Intimação de advogados dativos para retirada de certidão de UHDs
06/06/2025, 13:07Certidão de UHD: Dr. Ada Pereira Ramos
06/06/2025, 13:00Certidão de UHD: Dr. Aciol Rodrigues Barros Filho
06/06/2025, 12:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel da Silva Massiano (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (05/06/2025 15:49:41))
05/06/2025, 18:11MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Igor de Macedo Felix
05/06/2025, 16:27Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Daniel da Silva Massiano (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )
05/06/2025, 15:49On-line para Adv(s). de Mateus da Silva Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )
05/06/2025, 15:49Documentos
Decisão
•01/09/2021, 15:27
Despacho
•25/08/2022, 15:34
Termo de Audiência
•09/04/2024, 13:21
Termo de Audiência
•04/11/2024, 15:48
Despacho
•22/11/2024, 17:01
Decisão
•04/02/2025, 19:07
Despacho
•07/05/2025, 15:38
Despacho
•05/06/2025, 15:49