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5568730-67.2022.8.09.0051
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 91.215,57
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
ROSSANIA BRIGIDA RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA
CPF 776.***.***-78
GILVAN CABRAL DOS SANTOS
CPF 885.***.***-91
MAURINA GENEROSA LOPES
CPF 549.***.***-44
GULOTE MARIA DE VIEIRA
CPF 598.***.***-15
JOSE DE MATOS SILVA MEDEIROS
CPF 891.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
06/03/2025, 14:54Processo Arquivado
06/03/2025, 14:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO pro
05/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
04/02/2025, 19:28Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
04/02/2025, 19:28Intimação Efetivada
04/02/2025, 19:28Autos Conclusos
03/02/2025, 14:40Término da Suspensão do Processo
03/02/2025, 14:39Mudança de Assunto Processual
29/07/2024, 10:56Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
14/08/2023, 18:14Término da Suspensão do Processo
14/08/2023, 18:14Processo Redistribuído
07/08/2023, 15:47Certidão Expedida
07/08/2023, 15:46Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
26/01/2023, 17:17Decisão -> Outras Decisões
20/01/2023, 17:14Documentos
Despacho
•21/09/2022, 19:17
Despacho
•14/12/2022, 16:33
Decisão
•20/01/2023, 17:14
Sentença
•04/02/2025, 19:28