5037275-95.2025.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

K.A. REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE CARNES FRESCAS LTDA.

CNPJ 35.***.***.0001-76

Autor

SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AGUINALDO DINIZ

OAB/GO 23896•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 09:17

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (30/05/2025 15:49:43))

09/06/2025, 03:11

Despacho

03/06/2025, 08:34

P/ O RELATOR

02/06/2025, 15:17

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (30/05/2025 15:49:43))

02/06/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K.a. Representação E Distribuição De Carnes Frescas Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (30/05/2025 15:49:43))

30/05/2025, 19:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de K.a. Representação E Distribuição De Carnes Frescas Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/05/2025 15:49:43)

30/05/2025, 15:59

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/05/2025 15:49:43)

30/05/2025, 15:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/05/2025 15:49:43)

30/05/2025, 15:59

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

30/05/2025, 15:49

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 26/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

23/05/2025, 16:37

P/ O RELATOR

22/05/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/05/2025, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K.a. Representação E Distribuição De Carnes Frescas Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/05/2025 14:18:17)

21/05/2025, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 10:33

Decisão

•28/01/2025, 13:49

Despacho

•18/03/2025, 09:33

Relatório e Voto

•08/05/2025, 07:43

Despacho

•21/05/2025, 14:18

Despacho

•23/05/2025, 13:23

Ementa

•27/05/2025, 18:37

Relatório e Voto

•27/05/2025, 18:37

Despacho

•03/06/2025, 08:34