5140632-04.2024.8.09.0105

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.545,55

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDERSON AMERICO BORGES

CPF 696.***.***-78

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/02/2025, 14:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/02/2025 22:34:41))

14/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

05/02/2025, 00:00

Decisão - recurso deserto - arquivar.

04/02/2025, 22:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ederson Americo Borges (Referente à Mov. - )

04/02/2025, 22:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

04/02/2025, 22:34

TRANSCURSO DE PRAZO

04/12/2024, 16:20

Autos Conclusos

04/12/2024, 16:20

Indefere AJG.

25/11/2024, 13:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ederson Americo Borges (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

25/11/2024, 13:17

Autos Conclusos

28/10/2024, 18:21

TRANSCURSO DE PRAZO PARTE AUTORA

28/10/2024, 18:20

Intimar parte autora - comprovar condição financeira relatada - 15 dias

26/09/2024, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ederson Americo Borges (Referente à Mov. - )

26/09/2024, 19:02

Autos Conclusos

23/09/2024, 16:03

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 14:42

Sentença

•21/07/2024, 11:03

Decisão

•22/08/2024, 10:48

Decisão

•20/09/2024, 13:10

Despacho

•23/09/2024, 13:17

Decisão

•26/09/2024, 19:02

Decisão

•25/11/2024, 13:17

Decisão

•04/02/2025, 22:34