5654364-54.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.631,46

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

IVA RODRIGUES BANDEIRA

CPF 437.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2025, 17:03

12/03/2025

14/03/2025, 18:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/03/2025, 18:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/02/2025 07:36:08))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"627036"}

06/02/2025, 00:00

Decisão Monocrática

05/02/2025, 07:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

05/02/2025, 07:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iva Rodrigues Bandeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

05/02/2025, 07:36

P/ O RELATOR

21/11/2024, 16:35

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

21/11/2024, 16:34

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

21/11/2024, 16:05

Certidão - Remessa - TURMA RECURSAL

21/11/2024, 16:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/11/2024, 19:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iva Rodrigues Bandeira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

18/11/2024, 19:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

18/11/2024, 19:55

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:01

Sentença

•04/03/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:50

Decisão

•30/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:39

Decisão

•18/11/2024, 19:55

Decisão Monocrática

•05/02/2025, 07:36