5839111-48.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

DGAP - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ 29.***.***.0001-71

Autor

OSMAR FRANCISCO DA ROCHA

Autor

OSMAR FRANCISCO DA ROCHA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ 02.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES

OAB/GO 72547•Representa: ATIVO

JÃSSICA CASTRO DE CARVALHO

OAB/GO 68549•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/02/2025, 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Francisco Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

05/02/2025, 08:10

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

05/02/2025, 08:09

transitado em julgado no dia 05/02/2025

05/02/2025, 08:09

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (08/11/2024 20:50:15))

21/11/2024, 03:02

Juntada -> Petição

14/11/2024, 22:25

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4074 em 13/11/2024

13/11/2024, 11:49

Por Ivana Farina Navarrete Pena (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (08/11/2024 20:50:15))

12/11/2024, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Francisco Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 08/11/2024 20:50:15)

11/11/2024, 10:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 08/11/2024 20:50:15)

11/11/2024, 10:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 08/11/2024 20:50:15)

11/11/2024, 10:00

Certidão - Parte Impetrante Não Se Manifestou

08/11/2024, 17:48

P/ O RELATOR

08/11/2024, 17:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (17/09/2024 17:32:43))

28/10/2024, 03:04

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:41

Decisão

•11/09/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:25

Decisão

•17/09/2024, 17:32

Despacho

•21/10/2024, 17:20

Decisão Monocrática

•08/11/2024, 20:50