5671977-83.2022.8.09.0174

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 69.615,36

Orgao julgador

Senador Canedo - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGUES ABREU LIMA

CPF 031.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/09/2025, 14:47

Intimação Efetivada

31/08/2025, 23:31

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2025, 23:24

Intimação Expedida

31/08/2025, 23:24

Autos Conclusos

19/08/2025, 15:32

Processo Desarquivado

19/08/2025, 15:32

Juntada -> Petição

19/08/2025, 15:24

Juntada de Documento

11/02/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impugna��o ao Cumprimento de Senten�a -> Rejei��o (CNJ:14235)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAd

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 08:07

Intimação Efetivada

05/02/2025, 08:07

Juntada de Documento

16/12/2024, 20:47

Autos Conclusos

16/12/2024, 20:46

Juntada -> Petição

28/11/2024, 11:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/10/2024, 14:43

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 09:43

Despacho

•02/09/2023, 18:11

Sentença

•14/11/2023, 10:57

Despacho

•23/02/2024, 08:58

Despacho

•29/02/2024, 07:56

Despacho

•24/03/2024, 10:32

Despacho

•06/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:33

Decisão

•05/02/2025, 08:07

Decisão

•31/08/2025, 23:24