6093892-36.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.914,33

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

I O DE MATTOS JUNIOR COMERCIO E ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA

CNPJ 10.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB/GO 21529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

06/03/2025, 15:13

Processo Arquivado

06/03/2025, 15:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/02/2025 08:24:49))

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 6093892-36.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

06/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/02/2025, 08:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJCAA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/02/2025, 08:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/02/2025, 08:24

P/ SENTENÇA

03/02/2025, 13:18

Impugnação.

30/01/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJCAA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 21/01/2025 11:33:20)

23/01/2025, 09:04

Juntada -> Petição -> Contestação

21/01/2025, 11:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/12/2024 14:15:17))

16/12/2024, 03:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/12/2024 14:15:17)

04/12/2024, 13:22

Decisão inicial -> Citação

03/12/2024, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJCAA (Referente à Mov. - )

03/12/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:15

Sentença

•05/02/2025, 08:24