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5698686-39.2022.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
STJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARCO LUCIANO DE OLIVEIRA
SEBASTIAO EDUARDO REIS NUNES
CB-PM DJALBAS RIOS AMORIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão Expedida
16/03/2026, 09:22Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2026, 09:22Certidão Expedida
12/03/2026, 08:57Intimação Lida
02/02/2026, 03:04Juntada -> Petição -> Contrarrazões
23/01/2026, 15:36Juntada -> Petição -> Contrarrazões
23/01/2026, 15:32Troca de Responsável
22/01/2026, 11:30Intimação Expedida
21/01/2026, 08:34Intimação Expedida
21/01/2026, 08:34Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado
21/01/2026, 08:33Certidão - Agravo em recurso especial autuado
21/01/2026, 08:33Intimação Lida
19/01/2026, 16:40Troca de Responsável
19/01/2026, 11:41Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário
19/01/2026, 09:27Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
19/01/2026, 09:20Documentos
Decisão
•15/11/2022, 11:18
Decisão
•17/11/2022, 16:15
Decisão
•06/12/2022, 17:03
Despacho
•16/12/2022, 15:17
Decisão
•11/01/2023, 16:25
Despacho
•26/01/2023, 14:19
Despacho
•13/03/2023, 15:35
Ementa
•27/03/2023, 16:22
Relatório e Voto
•27/03/2023, 16:22
Despacho
•12/04/2023, 11:13
Despacho
•26/04/2023, 10:59
Ementa
•08/05/2023, 13:26
Relatório e Voto
•08/05/2023, 13:26
Decisão
•21/06/2023, 11:01
Decisão
•26/09/2023, 15:14