5627878-77.2024.8.09.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.175,50

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

IVAN JOAQUIM DA CUNHA & CIA LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

17/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

07/04/2026, 09:31

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 09:27

Intimação Expedida

07/04/2026, 09:27

Autos Conclusos

09/12/2025, 11:35

Decorrido Prazo

27/11/2025, 12:54

Intimação Lida

10/11/2025, 03:14

Certidão Expedida

29/10/2025, 15:13

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

28/10/2025, 14:11

Intimação Lida

20/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

09/10/2025, 10:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2025, 10:07

Intimação Expedida

09/10/2025, 10:07

Autos Conclusos

18/08/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 14:34

Despacho

•28/10/2024, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 08:48

Sentença

•23/06/2025, 14:14

Decisão

•09/10/2025, 10:07

Despacho

•07/04/2026, 09:27