5628360-25.2024.8.09.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.762,64

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

PELEP COMERCIO & LOCACAO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

OAB/GO 41665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 19:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

08/05/2026, 18:12

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:12

Autos Conclusos

07/05/2026, 17:19

Recurso Autuado

07/05/2026, 17:18

Recurso Distribuído

07/05/2026, 13:07

Remessa em grau de recurso

07/05/2026, 13:07

Recurso Distribuído

07/05/2026, 13:07

Intimação Lida

17/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

07/04/2026, 09:31

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 09:27

Intimação Expedida

07/04/2026, 09:27

Autos Conclusos

09/12/2025, 11:34

Decorrido Prazo

27/11/2025, 12:51

Intimação Lida

10/11/2025, 03:14

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 14:34

Despacho

•28/10/2024, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 08:48

Sentença

•23/06/2025, 14:14

Decisão

•09/10/2025, 10:07

Decisão

•07/04/2026, 09:27

Decisão Monocrática

•08/05/2026, 18:12