5083718-71.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

TARCISIO GOMES RODRIGUES

Reu

JUNIOR IVANIEL DE SANTANA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 07:48

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:32

Certidão Expedida

09/03/2026, 12:52

Troca de Responsável

02/03/2026, 16:07

Intimação Lida

24/02/2026, 12:57

Troca de Responsável

24/02/2026, 10:49

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2026, 19:07

Intimação Expedida

23/02/2026, 19:07

Troca de Responsável

02/02/2026, 17:28

Autos Conclusos

23/01/2026, 14:56

Troca de Responsável

20/01/2026, 11:37

Processo Redistribuído

19/01/2026, 19:07

Término da Suspensão do Processo

19/01/2026, 19:07

Decisão -> Declaração -> Incompetência

19/01/2026, 13:13

Autos Conclusos

18/01/2026, 16:37

Documentos

Termo de Audiência

•05/02/2025, 18:49

Despacho

•10/02/2025, 15:43

Decisão

•23/09/2025, 18:45

Decisão

•19/01/2026, 13:13

Decisão

•23/02/2026, 19:07