5143920-48.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOAO PAULO DO NASCIMENTO SILVA

CPF 891.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DE REZENDE NUNES

OAB/GO 36362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:48

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:48

Transitado em Julgado

28/05/2025, 15:47

NÚMERO SEI

07/04/2025, 15:32

envio do alvará judicial para destinação

04/04/2025, 16:47

envio do alvará judicial para destinação

04/04/2025, 12:27

Alvará Expedido

28/03/2025, 16:08

Alvara judicial expedido aguardando assinatura

12/02/2025, 11:55

Alvara judicial colocado na lista de alvarás a serem expedidos

10/02/2025, 16:16

Por Márcia Maria Samartino Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (30/01/2025 12:47:51))

07/02/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal Av. de Furnas, 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] / Balcão Virtual: (62) 99809-1137 Autos n.: 5143920-48.2024.8.09.0011 Autuado(a): João Paulo Do Nascimento Silva - AUDIÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (29/01/2025), às 16h30min, nesta cidade e Comarca de Aparecida de Goiânia, Esta

06/02/2025, 00:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 30/01/2025 12:47:51)

05/02/2025, 08:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Do Nascimento Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 30/01/2025 12:47:51)

05/02/2025, 08:44

Realizada com Acordo - 29/01/2025 16:30

30/01/2025, 12:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

30/01/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•09/03/2024, 07:27

Despacho

•05/06/2024, 18:45

Despacho

•08/07/2024, 16:46

Despacho

•06/08/2024, 18:16

Termo de Audiência com Sentença

•30/01/2025, 12:47