5456165-63.2022.8.09.0051

Cumprimento de sentençaContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.882,35

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0003-84

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

05/03/2025, 18:52

Para a parte autora

24/02/2025, 17:20

Processo Arquivado

24/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5456165-63.2022.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo C&oa

30/01/2025, 00:00

Reiteração do evento n° 80

29/01/2025, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Motorola Mobility Comércio De Produtos Eletronicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2025, 15:26

prazo decorrido para parte autora

29/01/2025, 15:22

Intimação para parte autora

04/12/2024, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Motorola Mobility Comércio De Produtos Eletronicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/12/2024, 18:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/06/2024 16:45:17))

17/10/2024, 03:00

Juntada -> Petição

09/10/2024, 08:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/06/2024 16:45:17)

07/10/2024, 14:26

Extrato/Saldo

07/10/2024, 14:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/06/2024 16:45:17))

08/07/2024, 03:00

Providências.

27/06/2024, 16:45

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•05/09/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:30

Sentença

•30/05/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:17

Ementa

•11/09/2023, 11:05

Relatório e Voto

•11/09/2023, 11:05

Despacho

•16/12/2023, 15:28

Despacho

•18/01/2024, 21:24

Decisão

•01/02/2024, 16:59

Decisão

•27/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:26