5158969-43.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.375,76

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO AYRES

CPF 014.***.***-25

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

21/02/2025, 14:08

Processo Arquivado

21/02/2025, 14:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (29/01/2025 15:29:20))

10/02/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (29/01/2025 15:29:20))

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5158969-43.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

30/01/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores

29/01/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria do Rozario Ayres (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

29/01/2025, 15:29

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

29/01/2025, 15:29

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

29/01/2025, 15:29

P/ DECISÃO

20/01/2025, 19:09

Processo Desarquivado

20/01/2025, 19:08

Devolução de valores

16/01/2025, 23:04

Certidão - arquivamento - UPJ

10/12/2024, 15:46

Processo Arquivado

10/12/2024, 15:46

Envio de alvará à CEF

10/12/2024, 15:45

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 13:39

Sentença

•27/04/2023, 13:31

Decisão

•10/01/2024, 11:17

Decisão

•27/05/2024, 13:57

Sentença

•29/01/2025, 15:29

5158969-43.2023.8.09.0051

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência  Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (29/01/2025 15:29:20))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (29/01/2025 15:29:20))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria do Rozario Ayres (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência  Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

Devolução de valores

Certidão - arquivamento - UPJ

Processo Arquivado

Envio de alvará à CEF

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (29/01/2025 15:29:20))

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )