5366155-24.2022.8.09.0034

Agravo Em Recurso EspecialExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCIA BATISTA DE SANTANA

CPF 964.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272019/2026

24/03/2026, 11:06

Protocolizada Petição 272019/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de MARCIA BATISTA DE SANTANA

18/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

03/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 178020/2026

03/03/2026, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição 178020/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:20