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0402757-29.2014.8.09.0051
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 534.574,36
Orgao julgador
Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CNPJ 08.***.***.0010-10
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Diligência Concluída Processo Devolvido
12/08/2025, 09:03Certidão Expedida
12/08/2025, 09:01Certidão Expedida
12/08/2025, 09:00Juntada -> Petição
16/07/2025, 16:54Intimação Lida
26/06/2025, 03:03Certidão Expedida
23/06/2025, 21:03Intimação Efetivada
16/06/2025, 11:01Intimação Expedida
16/06/2025, 10:51Extrato da Ata de Julgamento Inserido
16/06/2025, 10:50Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025, 10:50Intimação Lida
26/05/2025, 03:09Intimação Efetivada
16/05/2025, 12:17Intimação Expedida
16/05/2025, 12:17Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
16/05/2025, 12:16Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
16/05/2025, 11:39Documentos
Despacho
•11/08/2016, 13:33
Despacho
•11/08/2016, 13:33
Decisão
•30/05/2017, 10:00
Decisão
•15/10/2018, 13:51
Sentença
•19/06/2023, 19:19
Ato Ordinatório
•21/08/2023, 14:13
Relatório
•26/10/2023, 23:42
Ementa
•14/11/2023, 18:32
Relatório e Voto
•14/11/2023, 18:32
Relatório
•14/02/2024, 00:35
Ementa
•04/03/2024, 18:36
Relatório e Voto
•04/03/2024, 18:36
Decisão
•25/06/2024, 11:23
Decisão
•04/09/2024, 11:23
Decisão
•06/10/2024, 10:51