5914161-39.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRUNO PACHECO FREITAS GONCALVES

CPF 042.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 11:26

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

25/02/2025, 11:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (04/02/2025 09:22:35))

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5914161-39.2024.8.09.0000

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Pacheco Freitas Goncalves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 04/02/2025 09:22:35)

05/02/2025, 10:53

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 04/02/2025 09:22:35)

05/02/2025, 10:53

Súmula 284 do STF

04/02/2025, 09:22

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2025, 08:31

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2025, 08:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 11:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (09/01/2025 12:29:07))

21/01/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

10/01/2025, 12:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

09/01/2025, 12:29

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/01/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 18:42

Despacho

•02/10/2024, 17:04

Despacho

•31/10/2024, 17:08

Relatório e Voto

•12/12/2024, 11:46

Decisão

•04/02/2025, 09:22