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5621883-15.2022.8.09.0051
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 85.015,28
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
JOEL SOARES TEIXEIRA
CPF 277.***.***-91
JOACI PEREIRA NUNES
CPF 836.***.***-34
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE ALMEIDA
CPF 904.***.***-20
MARIA JOSE OLIVEIRA ALVES
CPF 414.***.***-04
MOACIR MARINHO FERREIRA
CPF 341.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
( UPJ) CERTIDÃO - TRÂNSITO E ARQUIVAMENTO
07/03/2025, 09:24Processo Arquivado
07/03/2025, 09:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO pro
06/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Do Socorro Nascimento De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
05/02/2025, 11:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Oliveira Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
05/02/2025, 11:44Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
05/02/2025, 11:44Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
05/02/2025, 11:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Soares Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
05/02/2025, 11:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moacir Marinho Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
05/02/2025, 11:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaci Pereira Nunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
05/02/2025, 11:44COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
03/02/2025, 15:34Término da Suspensão do Processo
03/02/2025, 15:34Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercuss�o Geral
14/08/2023, 17:46Término da Suspensão do Processo
14/08/2023, 17:46Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin
07/08/2023, 15:53Documentos
Despacho
•13/10/2022, 14:33
Ato Ordinatório
•22/12/2022, 10:38
Decisão
•20/01/2023, 17:14
Sentença
•05/02/2025, 11:44