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5615594-66.2022.8.09.0051
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 95.067,59
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
LEONARDO ALVES DA SILVA
CPF 003.***.***-20
ANGELA MARIA FERREIRA SALVADOR
CPF 968.***.***-00
JOSE RIBEIRO DA SILVA
CPF 470.***.***-72
KEILA DOS SANTOS RICARDO COUTINHO
CPF 003.***.***-57
LUIZ CARLOSS CORREA MACHADO
CPF 253.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
07/03/2025, 09:11Processo Arquivado
07/03/2025, 09:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO pro
06/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
05/02/2025, 11:44Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
05/02/2025, 11:44Intimação Efetivada
05/02/2025, 11:44Autos Conclusos
03/02/2025, 15:33Término da Suspensão do Processo
03/02/2025, 15:33Mudança de Assunto Processual
29/07/2024, 12:15Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
14/08/2023, 17:45Término da Suspensão do Processo
14/08/2023, 17:45Processo Redistribuído
07/08/2023, 15:53Certidão Expedida
07/08/2023, 15:53Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
26/01/2023, 16:34Decisão -> Outras Decisões
20/01/2023, 17:14Documentos
Despacho
•13/10/2022, 14:33
Ato Ordinatório
•22/12/2022, 10:15
Decisão
•20/01/2023, 17:14
Sentença
•05/02/2025, 11:44