5143058-12.2024.8.09.0065

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.850,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALEFE DA SILVA CABRAL

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

06/03/2025

07/03/2025, 19:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:17

Devolução Naj

07/03/2025, 19:15

Gabinete: (Retornado para: Alano Cardoso e Castro)

07/03/2025, 19:15

Devolução Naj

07/03/2025, 19:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (29/01/2025 15:28:59))

10/02/2025, 03:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (31/01/2025 10:24:39))

10/02/2025, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (28/01/2025 15:42:59))

07/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5143058-12.2024.8.09.0065. Recorrente: Estado de Goiás Recorrido: Alefe Da Silva Cabral Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NAJ TURMAS RECURSAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO GAB – DRA. ANA PAULA DE LIMA CASTRO (gsa/bm) Origem: Goiás - Juizado das Fazendas Públicas Juiz Sentenciante: Erika Barbosa Gomes Cavalcante Natureza: Juízo de Retratação em Recurso Inominado

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 31/01/2025 10:24:39)

31/01/2025, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alefe Da Silva Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 31/01/2025 10:24:39)

31/01/2025, 10:25

(Sessão do dia 27/01/2025 10:01)

31/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁS4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120DESPACHORefluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em mesa de julgamento aprazada para o dia 27 de janeiro de 2025 às 10:01 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Saliento que o praz

30/01/2025, 00:00

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 27/01/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

29/01/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

29/01/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 10:23

Sentença

•11/05/2024, 22:21

Decisão

•01/08/2024, 20:50

Decisão

•08/08/2024, 23:33

Despacho

•03/09/2024, 18:39

Despacho

•09/10/2024, 12:40

Relatório e Voto

•29/10/2024, 08:50

Ementa

•29/10/2024, 08:50

Decisão Monocrática

•28/01/2025, 15:42

Despacho

•29/01/2025, 15:28

Relatório e Voto

•30/01/2025, 15:44

Ementa

•30/01/2025, 15:44