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6025700-84.2024.8.09.0137
Representação Criminal/Notícia de CrimeCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
MAICO SEBASTIAO GRACIANO PIRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
23/09/2025, 00:26Intimação Lida
22/09/2025, 17:15Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição
22/09/2025, 14:13Intimação Expedida
22/09/2025, 14:13Autos Conclusos
20/08/2025, 17:35Juntada -> Petição
20/08/2025, 17:30Intimação Lida
11/08/2025, 03:07Intimação Expedida
31/07/2025, 13:40Juntada de Documento
31/07/2025, 13:39Intimação Lida
25/07/2025, 13:56Intimação Expedida
24/07/2025, 15:26Ofício Efetivado
24/07/2025, 15:25Intimação Efetivada
23/07/2025, 13:40Intimação Expedida
23/07/2025, 13:30Juntada de Documento
23/07/2025, 13:29Documentos
Decisão
•05/02/2025, 11:47
Decisão
•14/05/2025, 10:05
Decisão
•18/07/2025, 15:24
Sentença
•22/09/2025, 14:13