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5711141-17.2024.8.09.0164
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.574,64
Orgao julgador
Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MARCELO EUFRAZIO DINIZ JUNIOR
CPF 037.***.***-81
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão de Trânsito em Julgado - Ev. nº 25
07/03/2025, 14:39Processo Arquivado
07/03/2025, 14:39Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (05/02/2025 11:40:07))
17/02/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE
06/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Eufrazio Diniz Junior (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/02/2025 11:40:07)
05/02/2025, 12:16On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/02/2025 11:40:07)
05/02/2025, 12:16Certidão de Decurso de Prazo - Evento nº 22
16/12/2024, 18:57P/ DECISÃO
16/12/2024, 18:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Eufrazio Diniz Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/11/2024 13:11:36)
18/11/2024, 10:24Apresentar Contrarrazões ao Embargo
16/11/2024, 13:11P/ DESPACHO
04/11/2024, 16:26Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/10/2024 22:46:47))
04/11/2024, 03:11Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
31/10/2024, 19:06Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
22/10/2024, 22:46Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Eufrazio Diniz Junior (Referente à Mov. - )
22/10/2024, 22:46Documentos
Despacho
•15/08/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 12:05
Sentença
•22/10/2024, 22:46
Despacho
•16/11/2024, 13:11
Decisão
•05/02/2025, 11:40