5951990-54.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GESICLAUDIO CORREIA DA SILVA

CPF 027.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Trânsito em Julgado

02/04/2025, 15:58

Processo Arquivado

02/04/2025, 15:58

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 13:44:40))

06/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. MÚLTIPLOS PEDIDOS. RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. PRESCRIÇÃO DE PAD. INOCORRÊNCIA. SIGILO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO EM EXECUÇÃO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo em execução contra decisões que indeferiram: pedido de efeito suspensivo

06/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:44:40)

05/02/2025, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gesiclaudio Correia Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:44:40)

05/02/2025, 13:45

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 13:44

De acordo.

04/02/2025, 13:30

Certidão

31/01/2025, 15:59

P/ O RELATOR

31/01/2025, 15:59

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/01/2025 13:34:11))

23/01/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gesiclaudio Correia Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 13:34:11)

22/01/2025, 13:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 13:34:11)

22/01/2025, 13:34

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/01/2025, 13:34

P/ O RELATOR

04/11/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 16:40

Decisão

•04/11/2024, 14:14

Despacho

•21/01/2025, 14:43

Ementa

•03/02/2025, 14:31

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:31

Despacho

•04/02/2025, 13:30