5743902-86.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.644,67

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

BENEDITO DE JESUS SILVA FILHO

CPF 590.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

20/03/2025, 20:16

Processo Arquivado

20/03/2025, 20:16

Transitado em Julgado

17/03/2025, 17:23

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/03/2025, 17:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 13:24:08))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Benedito de Jesus Silva Filho Agravado: Estado de Goiás Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (ART. 46, LEI 9.099/95) EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL IMPLEMENT Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5743902-86.2023.8.09.0051

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedito De Jesus Silva Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:24:08)

05/02/2025, 13:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:24:08)

05/02/2025, 13:40

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 13:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/01/2025 18:02:05))

27/01/2025, 03:12

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedito De Jesus Silva Filho (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 18:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 18:02

P/ O RELATOR

22/10/2024, 16:03

Prazo em Branco

22/10/2024, 16:02

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 14:07

Decisão

•05/02/2024, 13:47

Sentença

•04/04/2024, 18:34

Despacho

•18/04/2024, 17:06

Decisão

•02/05/2024, 17:00

Decisão Monocrática

•28/08/2024, 12:45

Despacho

•16/01/2025, 18:02

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:20

Ementa

•03/02/2025, 13:20