6100238-03.2024.8.09.0051

Habeas Corpus CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS BARTA SIMON FONSECA

CPF 190.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

EBERT RODRIGUES DE SOUSA (PROPRIETARIO DA EMPRESA)

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CARLOS BARTA SIMON FONSECA

OAB/GO 8525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Não Concessão (30/01/2025 17:58:54))

03/02/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CARLOS BARTA SIMON FONSECA PACIENTE : EBERT RODRIGUES DE SOUSA RELATOR : GUSTAVO DALUL FARIA Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃ Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Ivo Favaro - [email protected] HABEAS CORPUS 6100238-03.2024.8.09.0051 - GOIÂNIA

03/02/2025, 00:00

Informando julgamento

31/01/2025, 09:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ebert Rodrigues De Sousa - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 30/01/2025 17:58:54)

31/01/2025, 09:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 30/01/2025 17:58:54)

31/01/2025, 09:14

(Sessão do dia 30/01/2025 09:00)

30/01/2025, 17:58

(Sessão do dia 30/01/2025 09:00)

30/01/2025, 16:41

Habilitação de advogados

30/01/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Juntada de Procuração

29/01/2025, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ebert Rodrigues De Sousa - Paciente (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/01/2025 15:33:45)

29/01/2025, 15:37

Link da sessão telepresencial / Pauta

29/01/2025, 15:33

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/01/2025 17:45:53))

21/01/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ebert Rodrigues De Sousa - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 17:45:53)

20/01/2025, 17:46

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 17:45:53)

20/01/2025, 17:46

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 17:45

Despacho

•07/01/2025, 19:19

Despacho

•20/01/2025, 16:42

Relatório e Voto

•30/01/2025, 17:58

Ementa

•30/01/2025, 17:58