5002858-86.2025.8.09.0010

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.042,25

Orgao julgador

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ELIANE DE JESUS SILVA

CPF 001.***.***-76

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO

OAB/GO 28273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/07/2025, 14:26

Sentença de ev.21 transitou em julgado em 13/06/2025

08/07/2025, 14:25

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

23/05/2025, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane De Jesus Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

23/05/2025, 15:08

P/ DECISÃO

23/05/2025, 12:59

Parte autora não juntou a emenda à inicial

23/05/2025, 12:59

Conforme a determinação do evento 16, procedi ao bloqueio do evento 14.

06/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Protocolo: 5002858-86.2025.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasPolo ativo: Eliane De Jesus SilvaCPF/CNPJ n. 001.664.021-76Endereço: Rua 04, S/N, RESIDENCIAL SANTA FÉ, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Estado De GoiasCPF/CNPJ n. 01.409.580/0001-38Endereço: 82, 400, SE

06/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane De Jesus Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/02/2025, 14:03

P/ DECISÃO

04/02/2025, 14:58

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/01/2025, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane De Jesus Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

28/01/2025, 16:23

Houve uma mudança da classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença" para a classe "1512-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas"

28/01/2025, 14:25

P/ DECISÃO

28/01/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 14:21

Decisão

•28/01/2025, 16:23

Despacho

•05/02/2025, 14:03

Sentença

•23/05/2025, 15:08