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5199750-44.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 160.000,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
WEBCONTINENTAL LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-27
Autor
INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI
CNPJ 08.***.***.0008-01
Autor
INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI
CNPJ 08.***.***.0006-31
Autor
INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI
CNPJ 08.***.***.0010-18
Autor
WEBCONTINENTAL LTDA
CNPJ 08.***.***.0004-70
Autor
Advogados / Representantes
CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER
OAB/GO 3253Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/04/2026, 10:25

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:52

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:52

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:52

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/04/2026, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 17:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/04/2026, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2026, 18:10

Autos Conclusos

15/04/2026, 15:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2026, 15:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/04/2026, 07:37

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:12

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:12
Documentos
Ato Ordinatório
12/05/2022, 13:02
Decisão
15/08/2022, 19:05
Despacho
27/01/2023, 18:36
Decisão
07/06/2023, 18:31
Decisão
02/11/2023, 21:07
Ato Ordinatório
09/11/2023, 19:25
Relatório e Voto
07/12/2023, 19:41
Sentença
22/01/2024, 18:34
Ato Ordinatório
06/02/2024, 14:57
Decisão
22/04/2024, 17:39
Ato Ordinatório
14/06/2024, 14:45
Decisão
12/07/2024, 08:19
Decisão
18/07/2024, 16:30
Despacho
10/09/2024, 18:51
Decisão Monocrática
08/11/2024, 15:05