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5127797-49.2024.8.09.0051
Acao Penal Procedimento SumarissimoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
LUIS CESAR DO NASCIMENTO VIEIRA
CPF 883.***.***-15
CARLOS ALBERTO ZANIN DOS SANTOS
THIAGO NACIFF FRAZAO
GLAUCIO GLEISON MOREIRA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
RAONI DOMINGUES DA SILVA
OAB/GO 28169•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Narrativa
09/05/2025, 15:10Processo Arquivado
27/02/2025, 18:38Para Secretaria-Geral DGAP/SSP
27/02/2025, 18:37Transitado em Julgado
27/02/2025, 11:41Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 17:33:45))
12/02/2025, 18:11Para (Polo Passivo) CARLOS ALBERTO ZANIN DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 17:33:45))
12/02/2025, 16:26Para LCNV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 17:33:45))
12/02/2025, 15:43Providências UPJ
12/02/2025, 15:41P/ DESPACHO
12/02/2025, 14:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LCNV - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 11/02/2025 17:33:45)
11/02/2025, 18:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO ZANIN DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 11/02/2025 17:33:45)
11/02/2025, 18:24On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 11/02/2025 17:33:45)
11/02/2025, 18:23Julgamento - Com resolução do mérito - Improcedência
11/02/2025, 17:33P/ SENTENÇA
06/02/2025, 08:06Ausência de bens
06/02/2025, 08:05Documentos
Despacho
•16/04/2024, 13:28
Despacho
•02/10/2024, 13:47
Termo de Audiência
•08/11/2024, 18:15
Despacho
•24/11/2024, 16:36
Termo de Audiência
•06/12/2024, 16:00
Despacho
•05/02/2025, 14:30
Sentença
•11/02/2025, 17:33
Despacho
•12/02/2025, 15:41