5058977-22.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARAPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/05/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383796/2024

13/05/2024, 16:11

Protocolizada Petição 383796/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 15:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2024 Petição Nº 181253/2019 - AgInt

18/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0181253 - AgInt no AREsp 1448441 - Publicação prevista para 18/04/2024

17/04/2024, 17:31

Não conhecido o recurso de ARAPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00181253/2019 - AgInt no AREsp 1448441/GO

15/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000221-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:20

Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00181253/2019 - AgInt no AREsp 1448441/GO

21/03/2024, 17:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:16

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2019, 05:18

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/10/2019, 13:36