5415573-06.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

7ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

JOVINO BORGES SANTANA

CPF 932.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THAYNARA SUZANY GONCALVES DOS SANTOS

OAB/GO 39888•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:47

Processo Arquivado

20/02/2026, 14:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:32

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:32

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 13:10

Transitado em Julgado

19/12/2025, 13:10

Intimação Lida

04/12/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/11/2025, 10:11

Intimação Efetivada

24/11/2025, 13:21

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2025, 22:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

19/11/2025, 22:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:25

Despacho

•27/05/2024, 17:49

Decisão

•03/06/2024, 21:17

Decisão

•12/06/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:41

Relatório e Voto

•16/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:10

Despacho

•22/10/2024, 19:56

Sentença

•08/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:06

Despacho

•30/09/2025, 19:17

Relatório

•30/10/2025, 07:15

Ementa

•17/11/2025, 15:36