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6109875-03.2024.8.09.0172
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
GILBERTO CARLOS DE MORAIS
CPF 484.***.***-91
NAYARA RODRIGUES DE AMORIM
CPF 026.***.***-70
ALESSANDRA KELLY DE OLIVEIRA QUEIROZ
CPF 101.***.***-93
MM JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE HIDROLANDIA
CNPJ 02.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
GILBERTO CARLOS DE MORAIS
OAB/GO 25598•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/03/2025, 14:51Ofício Informando Trânsito em Julgado em HC
10/03/2025, 14:50Transitado em Julgado
10/03/2025, 14:49Processo baixado à origem/devolvido
10/03/2025, 10:49Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem
10/03/2025, 10:48Término da Suspensão do Processo
10/03/2025, 10:48CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ
23/02/2025, 18:54(Por 360 dias)
23/02/2025, 18:54Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores
20/02/2025, 08:29Contrarrazões em ROC
19/02/2025, 14:55Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (18/02/2025 15:06:49))
19/02/2025, 14:55MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO
19/02/2025, 11:38CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
18/02/2025, 15:06On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
18/02/2025, 15:06Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres
18/02/2025, 14:58Documentos
Despacho
•13/01/2025, 09:53
Despacho
•27/01/2025, 14:43
Relatório e Voto
•28/01/2025, 23:05
Ementa
•28/01/2025, 23:05