5057588-06.2025.8.09.0153

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Uruaçu - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ITALO VINICIUS AZEVEDO LOPES

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

25/02/2025, 16:50

Processo Arquivado

25/02/2025, 16:50

Por ALESSANDRA SILVA CALDAS GONÇALVES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/02/2025 10:23:58))

06/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásUruaçu - Juizado Especial CriminalProtocolo n. 5057588-06.2025.8.09.0153 DECISÃO Trata-se de pedido de Restituição de Coisa Apreendida formulado por ÍTALO VINÍCIUS AZEVEDO LOPES referente a um veículo marca Dodge, modelo RAM 2500, Placa EDV-2F24, ano 2008, Renavam nº 00976704455, de sua propriedade.Sustenta o requerente, em síntese, que é o legítimo propr

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALO VINICIUS AZEVEDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/02/2025 10:23:58)

05/02/2025, 15:04

On-line para Uruaçu - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/02/2025 10:23:58)

05/02/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALO VINICIUS AZEVEDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 05/02/2025 10:26:21)

05/02/2025, 15:03

Alvará Expedido

05/02/2025, 10:26

Decisão -> deferimento

04/02/2025, 10:23

Autos Conclusos

04/02/2025, 10:15

P/ DECISÃO

29/01/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Parecer

29/01/2025, 13:57

Por ALESSANDRA SILVA CALDAS GONÇALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/01/2025 17:21:30))

29/01/2025, 13:57

VISTA AO MP

27/01/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 10:23