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5582454-97.2024.8.09.0042
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 22.722,02
Orgao julgador
Fazenda Nova - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
JOSE ALVES DE CASTRO
CPF 013.***.***-04
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
RAQUEL SAMPAIO PASSOS GALVÃO
OAB/GO 44343•Representa: ATIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
22/01/2026, 12:48Transitado em Julgado
22/01/2026, 12:39Intimação Lida
05/12/2025, 03:05Intimação Efetivada
25/11/2025, 12:41Intimação Expedida
25/11/2025, 12:32Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/11/2025, 19:37Prazo Decorrido
17/11/2025, 13:51Autos Conclusos
17/11/2025, 13:51Mandado Cumprido
17/11/2025, 13:22Intimação Efetivada
05/11/2025, 17:20Mandado Expedido
05/11/2025, 14:59Ato Ordinatório
05/11/2025, 14:42Intimação Expedida
05/11/2025, 14:42Diligência Concluída Processo Devolvido
04/11/2025, 21:52Intimação Efetivada
03/11/2025, 18:54Documentos
Decisão
•28/06/2024, 13:18
Decisão
•26/07/2024, 16:40
Decisão
•25/10/2024, 10:55
Sentença
•12/12/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 15:16
Decisão
•15/06/2025, 21:39
Decisão
•26/07/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 14:42
Sentença
•24/11/2025, 19:37