5065258-13.2025.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.362.853,07

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MEGAWATT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-40

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GOMES SCHMALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 292822/2026 - AgInt

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:44

Determinada a distribuição do feito

05/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0292822 - AgInt no AREsp 3151086 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 408804/2026

28/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 408804/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 292822/2026 -

31/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 292822/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 292822/2026

27/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 292822/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2026

27/03/2026, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2026, 19:20