5106086-32.2017.8.09.0051

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 154.792,84

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

AGRIMON RESENDE DE ARAUJO JUNIOR

CPF 013.***.***-60

Reu

KASSIA GOMES BARBOSA

CPF 025.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDA COSTA PIRES CORTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 3044689)

29/04/2026, 19:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 388171/2026

23/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição 388171/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1110295/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1110295 - AgInt no AREsp 3044689 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:30

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CANADA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01110295/2025 - AgInt no AREsp 3044689/GO

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:13

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01110295/2025 - AgInt no AREsp 3044689/GO

25/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 11:20

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

16/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2025, 06:25

Documentos

Íntegra do processo

•08/09/2025, 13:48

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:30