Voltar para busca
5015485-67.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
LUIS FELIPI NUNES DE MOURA
CPF 706.***.***-00
Advogados / Representantes
DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
07/04/2026, 19:03Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 19:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213493/2026
11/03/2026, 11:16Protocolizada Petição 213493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026
11/03/2026, 10:53Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 15017/2026 - AgRg
10/03/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/03/2026, 01:26Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0015017 - AgRg no AREsp 2971550 - Publicação prevista para 10/03/2026
06/03/2026, 10:50Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 15017/2026 - AgRg no AREsp 2971550
03/03/2026, 16:43Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
09/01/2026, 19:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 15017/2026
09/01/2026, 18:31Protocolizada Petição 15017/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/01/2026
09/01/2026, 18:16Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13042/2026
09/01/2026, 13:56Protocolizada Petição 13042/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026
09/01/2026, 13:36Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025
18/12/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 01:40Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•29/07/2025, 22:10
DECISÃO TERMINATIVA
•16/12/2025, 18:20
EMENTA / ACORDÃO
•06/03/2026, 10:50