5459005-34.2023.8.09.0173

Peticao CivelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUANA FERNANDES AVELINO

CPF 708.***.***-89

Autor

MUNICIPIO DE SAO SIMAO

CNPJ 02.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por (Polo Passivo) DANILLO ALMEIDA NUNES (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/04/2025 17:55:20))

16/04/2025, 07:29

Certidão Expedida

15/04/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luana Fernandes Avelino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 17:55

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Simao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 17:55

TRÂNSITO EM JULGADO - 28/03/2025

28/03/2025, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 17:34

Por (Polo Passivo) DANILLO ALMEIDA NUNES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 15:49:09))

11/02/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANIFESTAÇÃO PRECLUSA. PRELIMINAR AFASTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE VIGIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento do adicional de periculosidade a servidora pública municipal que exerce a função de vigi

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luana Fernandes Avelino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 15:49:09)

05/02/2025, 15:50

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Simao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 15:49:09)

05/02/2025, 15:49

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 15:49

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

Por (Polo Passivo) DANILLO ALMEIDA NUNES (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (29/11/2024 19:02:19))

09/12/2024, 11:21

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Simao (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 29/11/2024 19:02:19)

06/12/2024, 12:56

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 15:24

Decisão

•04/08/2023, 16:46

Decisão

•22/10/2023, 18:36

Despacho

•26/03/2024, 09:32

Despacho

•15/05/2024, 13:43

Decisão

•16/07/2024, 10:44

Sentença

•29/07/2024, 14:18

Ementa

•03/02/2025, 14:47

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:47