5770746-10.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SINDICATO DOS LABORATORIOS DE ANALISES E BANCOS DE SANGUE NO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-31

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ 01.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO AVILA DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:05

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00285751/2026 - EDcl no AREsp 3004553/GO

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 333333/2026

08/04/2026, 23:36

Protocolizada Petição 333333/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/03/2026 Petição Nº 285751/2026 -

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 285751/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 285751/2026

26/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 285751/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 15:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 20:10