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5696652-23.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 31.355,38
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL SILVA RODRIGUES PORTELA
CPF 032.***.***-09
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
ALAN BATISTA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:19Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 19:20Conheço do agravo de DANIEL SILVA RODRIGUES PORTELA para não conhecer do Recurso Especial
05/05/2026, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
23/02/2026, 13:31Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/02/2026, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/02/2026, 10:50Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/05/2026, 19:20