5971402-12.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

KEITY C. L. DE TOLEDO W. VIGGIANO UNIPESSOAL LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-00

Autor

SUPERITENDENTE DE POLITICA TRIBUTARIA - SEC DE ESTADO DA ECONOMIA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THERMUTIS DE MELO E ARAUJO

OAB/GO 46607•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

28/07/2025, 17:34

Processo Arquivado

28/07/2025, 17:34

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Intimação Lida

30/06/2025, 03:00

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:25

Intimação Efetivada

19/06/2025, 14:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

19/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

19/06/2025, 14:13

Autos Conclusos

13/06/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

09/06/2025, 00:43

Intimação Lida

09/06/2025, 00:43

Troca de Responsável

06/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório

06/06/2025, 15:57

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:57

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:21

Decisão

•28/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:57

Sentença

•19/06/2025, 14:13