5211495-50.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.776,19

Orgao julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

MARCIO SILVA FREITAS ALVES

CPF 586.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2026, 12:18

Transitado em Julgado

11/03/2026, 12:18

Intimação Lida

21/01/2026, 03:55

Intimação Efetivada

09/01/2026, 13:01

Intimação Efetivada

09/01/2026, 13:00

Intimação Expedida

09/01/2026, 12:51

Intimação Expedida

09/01/2026, 12:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/01/2026, 17:00

Autos Conclusos

14/10/2025, 15:48

Decorrido Prazo

14/10/2025, 15:47

Troca de Responsável

26/09/2025, 13:38

Intimação Lida

01/09/2025, 03:19

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:25

Intimação Efetivada

22/08/2025, 12:53

Intimação Expedida

22/08/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:07

Decisão

•01/04/2024, 19:14

Decisão

•06/06/2024, 19:28

Despacho

•27/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:57

Decisão

•02/10/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:38

Decisão

•27/01/2025, 16:43

Decisão

•18/07/2025, 17:27

Despacho

•08/01/2026, 17:00