6003972-51.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.653,03

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RAFAEL GOMES XAVIER

CPF 993.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO CARVALHO SILVA

OAB/GO 34717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

18/03/2025, 15:58

Processo Arquivado

18/03/2025, 15:58

Certidão - decurso de prazo - inércia autor

18/03/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 6003972-51.2024.8.09.0051Autor(a): Rafael Gomes XavierRé(u): Estado De Goias Vistos etc.Da análise dos autos, verifica-se

06/02/2025, 00:00

Decisão - Recurso Inominado

05/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Gomes Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

05/02/2025, 16:08

P/ DECISÃO

05/02/2025, 12:22

Certidão - tempestividade - recurso inominado

05/02/2025, 12:22

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

03/02/2025, 17:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (19/12/2024 14:36:22))

21/01/2025, 03:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/12/2024, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Gomes Xavier (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

19/12/2024, 14:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

19/12/2024, 14:36

P/ SENTENÇA

19/12/2024, 09:19

Impugnação à contestação

18/12/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 16:32

Sentença

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•05/02/2025, 16:08