5132963-83.2023.8.09.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.150,51

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANA PAULA GONCALVES FRANCA

CPF 970.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/02/2025, 17:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (04/02/2025 18:08:18))

17/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5132963-83.2023.8.09.0023Requerente: Ana Paula Gonçalves FrançaRequerido(a): Estado De Goias DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de nulidade de contrato temporário c/c cobrança de pagamento de FGTS movida por Ana Paula Gonçalves França em desfavor do Estado de Goiás. A sentença de primei

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Gonçalves França (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 04/02/2025 18:08:18)

05/02/2025, 16:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 04/02/2025 18:08:18)

05/02/2025, 16:24

P/ DESPACHO

30/01/2025, 14:38

Trânsitado em Julgado - Devolução Juízo de Origem

10/12/2024, 10:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/12/2024, 10:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (04/11/2024 11:29:05))

14/11/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/11/2024 11:29:05)

04/11/2024, 11:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Gonçalves França (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/11/2024 11:29:05)

04/11/2024, 11:33

(Sessão do dia 29/10/2024 10:00)

04/11/2024, 11:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (09/10/2024 23:04:28))

21/10/2024, 03:15

(Sessão do dia 29/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/10/2024, 10:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

09/10/2024, 23:04

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:04

Despacho

•12/09/2023, 14:31

Despacho

•14/12/2023, 06:41

Sentença

•27/05/2024, 17:35

Decisão

•30/07/2024, 08:28

Despacho

•09/10/2024, 23:04

Ementa

•29/10/2024, 18:01

Relatório e Voto

•29/10/2024, 18:01

Decisão

•04/02/2025, 18:08